1. Considerações Iniciais

1.1. O Usuário poderá encontrar no Marketplace produtos e/ou serviços fornecidos por empresas integrantes do grupo da MozaikBR bem como por parceiros (respectivamente “Produtos e Serviços” e “Empresas Parceiras”). A MozaikBR poderá apresentar aos Usuários os Produtos e Serviços de Empresas Parceiros, tanto para compras direto no Marketplace quanto para compras redirecionadas a partir dos Meios Digitais.

1.2. A MozaikBR não necessariamente será proprietária ou fornecedora dos Produtos e Serviços oferecidos no Marketplace, sendo responsabilidade da MozaikBR disponibilizar espaço nos Meios Digitais para divulgação de Produtos e Serviços de Empresas Parceiras aos Usuários e processar o pagamento das compras feitas diretamente nos Meios Digitais.

1.2.1. O Usuário está ciente que a MozaikBR não possui qualquer ingerência ou responsabilidade quanto a atividades comerciais, produtos e prestação de Minuta para discussão – 04.12.25 2 serviços das Empresas Parceiras, bem como não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas por aquelas, de modo que a sua atuação se limita a disponibilizar espaço às Empresas Parceiras em seu Marketplace, para divulgação de seus Produtos e Serviços. Assim, são as Empresas Parceiras responsáveis pelo frete, entrega, qualidade, funcionamento e adequação dos Produtos e Serviços.

1.3. Antes de finalizar qualquer compra/contratação, o Usuário deverá ler, compreender e aceitar os Termos.

2. ACEITE AOS TERMOS

2.1. Ao acessar ou usar o Site, Você declara que leu, entendeu e aceitou as disposições destes Termos, bem como do Aviso de Privacidade e demais documentos legais aplicáveis da MozaikBR, que estão incorporados por referência (em conjunto, as “Políticas MozaikBR”).

2.2. O presente instrumento estará integralmente disponível para leitura do Usuário, a qualquer momento, nos Meios Digitais e, em caso de dúvidas acerca das disposições dos Termos, a MozaikBR está à disposição para esclarecimentos por meio dos nossos canais de atendimento.

3. DISPOSITIVO

3.1. O Marketplace funcionará em dispositivos do Usuário, como smartphones, computadores e tablets, dentro ou fora do ambiente logado, conforme aplicável (“Dispositivos”). Assim, o usuário que desejar consultar as ofertas de Produtos e Serviços deverá acessar os Meios Digitais.

3.1.1. A MozaikBR não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falha no Dispositivo, ou na internet, nos sistemas ou nos servidores utilizados pelo Usuário.

3.1.2. A MozaikBR não se responsabilizará por eventuais perdas e danos sofridos pelo Usuário causados por vírus, programas maliciosos ou imprecisões técnicas, em decorrência de acesso aos sites de empresas do grupo da MozaikBR, de Empresas Parceiras e/ou dos Meios Digitais.

4. CADASTRO PARA COMPRAS NO MARKETPLACE

4.1. A MozaikBR poderá solicitar que o Usuário realize cadastro prévio para utilização dos Meios Digitais (“Cadastro”).

4.1.1. Ao realizar eventual Cadastro, o Usuário deverá criar login e senha, e será o único e exclusivo responsável pela guarda, sigilo, confidencialidade, uso e proteção do referido login e senha, bem como restringir o acesso de terceiros a seus Dispositivos, cabendo ao Usuário, ainda, arcar com quaisquer perdas e danos decorrentes da exposição, acesso e compartilhamento indevidos de suas credenciais de acesso.

4.1.2. O Usuário deverá ser maior de idade para acessar os Meios Digitais e realizar eventuais compras e contratações.

5. PRODUTOS E SERVIÇOS

5.1. Os Produtos e Serviços ofertados no Marketplace, podem ser adquiridos pelos Usuários diretamente no ambiente do Marketplace, mas sob responsabilidade da Empresa Parceira.

5.2. Condições da Compra de Produtos e Serviços. O Usuário reconhece que as Empresas Parceiras são responsáveis por estabelecer as condições de compra dos Produtos e Serviços – tais como preço, condições e taxas/valores de entrega, garantia, devolução, troca, validade e reembolso, sendo inclusive de competência das Empresas Parceiras a indicação do prazo de validade de forma clara e transparente ao Usuário, conforme legislação aplicável), não possuindo,

5.2.1. Entrega. A entrega do Produto ou serviço adquirido será realizada única e exclusivamente pela Empresa Parceira, não tendo a MozaikBR qualquer responsabilidade pela entrega.

5.2.2. Troca, devolução e arrependimento. A MozaikBR realiza uma rigorosa seleção de produtos, sempre priorizando a qualidade e a satisfação dos seus clientes. Buscando garantir um atendimento eficaz, ágil e satisfatório, as trocas, devolução e procedimentos relativos ao direito de arrependimento deverão observar as seguintes regras:

5.2.3. Responsabilidade da MozaikBR. A MozaikBR age como intermediadora e fornecedora dos Meios Digitais, não sendo responsável direta perante o Usuário por vícios dos Produtos e Serviços.

5.2.4. Garantia de Fábrica e Uso. Todos os produtos são cuidadosamente avaliados antes da expedição. Ainda assim, caso você identifique um defeito de fabricação no momento do recebimento ou após o uso, é possível acionar a garantia em até 90 (noventa) dias a partir da data da entrega (alguns produtos podem possuir prazos superiores – consulte o modelo e a marca para confirmar).

5.3. Preço e Pagamento pelos Produtos e Serviços. Os preços dos Produtos e Serviços são os informados no momento da oferta, podendo haver alteração de acordo com o meio de pagamento escolhido, término de eventual ação promocional, bem como a qualquer tempo antes da conclusão da transação. O pagamento pode ser realizado por meio das formas disponibilizadas nos Meios Digitais. Eventuais taxas ou encargos extras serão informados de forma clara.

5.3.1. O Usuário que adquirir Produtos e Serviços divulgados no Marketplace realizará o pagamento dos valores estipulados da seguinte forma:

5.3.2. Quando disponível, o Usuário poderá utilizar o saldo acumulado do programa de fidelidade da MozaikBR (“Pontos”) como forma de pagamento dos Produtos e Serviços em compras realizadas no Marketplace.

5.3.2.1. Nestes casos, o valor dos Produtos e Serviços ofertados será indicado conforme equivalência em reais dos pontos acumulados no programa de fidelidade. Para operacionalização da compra, a MozaikBR realizará a conversão dos pontos desembolsados em reais para efetivar a transação de compra.

5.3.2.2. A equivalência em pontos é variável, conforme critério da MozaikBR, e poderá ser alterada a qualquer tempo.

5.3.2.3. Ao optar pela escolha de pagamentos com o saldo de Pontos, o benefício do “giftback” não será aplicável.

5.3.2.4. O saldo de Pontos será sensibilizado com a compra do Produto ou Serviço escolhido. A utilização e resgate de Pontos seguirá as regras e condições previstas no Regulamento do programa de Pontos da MozaikBR.

5.3.3. Em caso de pagamento via cartão de crédito, débito, boleto ou PIX, o estorno ou reembolso observará os prazos definidos nestes Termos e pelas instituições financeiras e/ou instituições de pagamento.

5.4. Fatores de autenticação. As compras feitas diretamente no Marketplace podem ser condicionadas ao uso de um ou mais fatores de autenticação a serem definidos pela MozaikBR, a seu critério, de forma a garantir a segurança e/ou prevenção à fraude na transação. Dentre as modalidades de autenticação pode- se citar a confirmação da identidade, validação da forma de pagamento indicada, inclusive mediante o lançamento de cobranças de valores aleatórios para a confirmação da validade do meio de pagamento escolhido, o uso de senhas numérica, biometria elegível, dentre outras, que constituirão a “assinatura” ou validação do Usuário para transação realizada.

6. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES

6.1. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela escolha e seleção dos Produtos e Serviços que desejar adquirir, bem como pelo correto, devido e tempestivo pagamento dos Produtos e Serviços adquiridos junto às Empresas Parceiras.

6.2. O Usuário declara:

7. PROGRAMAS DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS

7.1. A MozaikBR poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao Usuário programas de descontos no Marketplace (“Programas de Desconto”) na forma de (i) Pontos, que consiste na representação de benefício decorrente da aquisição de Produtos e Serviços pelo Usuário, nos termos de seu respectivo regulamento, ou (ii) por meio de cupom de desconto que, por sua vez, consiste na concessão ao Usuário de “códigos promocionais” que devem ser inseridos em campo específico no momento da aquisição de Produtos e Serviços, concedendo ao Usuário descontos no valor total do referido Produto e Serviço (“Cupom”).

7.2. Pontos. A MozaikBR poderá ofertar aos Usuários a possibilidade de optarem por receber um benefício (semelhante a giftback) na forma de Pontos no seu programa de fidelidade. O Usuário poderá selecionar essa opção após a escolha do Produto ou Serviço, ao indicar sua escolha do meio de pagamento.

7.2.1. A conversão do benefício em Pontos está disponível tanto para os pedidos feitos nos Meios Digitais, em compras realizadas diretamente no Marketplace, quanto para Compras Redirecionadas, feitas diretamente no site das Empresas Parceiras.

7.2.2. A disponibilização dos Pontos decorrente de compra feita no Marketplace ou da Compra Redirecionada dependerá de prévio aceite do Usuário sobre o programa de fidelidade da MozaikBR, nos Meios Digitais.

7.2.3. O benefício dos Pontos é diretamente relacionado à conclusão total da compra de Produto e/ou Serviço. Na eventualidade da compra não ser concluída ou ter sido solicitado devolução, troca, modificação ou cancelamento (de forma total ou parcial), seja por iniciativa do próprio Usuário e/ou das Empresas Parceiras, não serão devidos os Pontos.

7.2.3.1. Caso o referido Usuário já tenha recebido em sua conta o valor do benefício relativo a tal operação, este não será mais devido, ocasião em que, a MozaikBR realizará o débito da quantia de Pontos no saldo total do Usuário, no valor correspondente a quantia recebida a título de benefício.

7.2.3.2. Na hipótese em que o Usuário não tenha saldo de Pontos suficiente para arcar com o estorno dos valores concedidos como Benefício, o Usuário, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, autoriza a MozaikBR a realizar o débito dos valores correspondentes mediante lançamento em seu cartão de crédito.

7.2.3.3. As demais regras relativas aos Pontos estão disponíveis em seu respectivo regulamento.

7.3. Cupom. O Marketplace poderá conceder Cupons aos Usuários, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos, bem como em demais políticas, regras, regulamentos e diretrizes aplicáveis, estando todos disponíveis nos Meios Digitais. O Cupom consiste na concessão, ao Usuário, de códigos promocionais, que serão disponibilizados pela MozaikBR ou pela Empresa Parceira e divulgados nos Meios Digitais e que, para se tornarem válidos, devem ser inseridos pelos Usuários, conforme aplicável, em campos específicos (i) dos Meios Digitais; ou (ii) dos sites das Empresas Parceiras, em caso de Compra Redirecionada, no momento da aquisição de Produtos ou Serviços. Uma vez inseridos, os referidos cupons concederão ao Usuário descontos calculados do valor total do referido Produto ou Serviço.

7.3.1. Estarão habilitados a utilizar o Cupom de Desconto, mediante o aceite destes Termos, todos os Usuários que pretendam adquirir os Produtos ou Serviços oferecidos no Marketplace, desde que aplicável.

7.3.1.1. Fica a critério da MozaikBR e/ou das Empresas Parceiras definir, entre outras questões: (i) as ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (ii) as regras específicas para ativação dos Cupons, (iii) o valor que cada Cupom representará, (iv) o prazo de validade de cada Cupom, e (iv) a quantidade disponível de Cupons por Produto ou Serviço.

7.3.2. O Cupom poderá ter a sua validade suspensa ou encerrada, a critério da MozaikBR, sem que caiba quaisquer direitos de reclamação por parte do Usuário.

7.3.3. A utilização de Cupons será válida apenas para os Produtos ou Serviços previamente selecionados pela MozaikBR, restando os demais Produtos ou Serviços oferecidos pela MozaikBR no Marketplace, que não os previamente selecionados, não elegíveis à aplicação dos Cupons.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. As informações coletadas na utilização do Marketplace nos Meios Digitais serão compartilhadas entre a MozaikBR e demais empresas de seu grupo econômico, visando segurança do Usuário e a melhoria na prestação dos serviços objeto destes Termos.

8.2. O Marketplace tratará os dados pessoais (conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) coletados em razão destes Termos para executar as obrigações contratuais aqui descritas, respeitando os limites e as finalidades dispostas nas Políticas MozaikBR.

8.3. Os dados serão coletados, tratados e processados pela MozaikBR nos termos do Aviso de Privacidade da MozaikBR, que está disponível para consulta, a qualquer tempo, por meio do website. Ainda, a MozaikBR esclarecerá dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados por meio do e-mail lgpd@mozaikbr.com.

8.4. O Usuário reconhece que os tratamentos realizados no âmbito destes Termos restringem aos dados colhidos em razão deste instrumento e é independente ao tratamento realizado em razão de eventual outra relação comercial, contratual ou pessoal existente entre o Usuário e as empresas do grupo da MozaikBR e, de nenhuma forma, limita, restringe, anula ou impede esse último tratamento.

8.5. O Usuário, ao selecionar o checkbox aplicável, declara e garante que deseja receber publicidades, publicações e campanhas de marketing da MozaikBR, reconhecendo que, a qualquer momento, poderá alterar suas preferências de marketing solicitando sua desinscrição (unsubscribe) por meio da dos canais de atendimento da MozaikBR.

8.6. Os Usuários declaram-se cientes de que para a efetiva utilização do Marketplace e conclusão da compra, devem fornecer dados pessoais às Empresas Parceiras. O tratamento dos dados pessoais pelas Empresas Parceiras segue suas próprias políticas de privacidades, que devem ser acessadas pelo Usuário por meio dos sites destas. A MozaikBR não é responsável pelo eventual uso indevido ou negligente que as Empresas Parceiras fizerem dos dados pessoais dos Usuários.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estes Termos vigerão por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento e unilateralmente pela MozaikBR.

9.2. O Usuário fica ciente de que a MozaikBR poderá promover modificações nestes Termos a qualquer momento, sendo certo que a nova versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas nos Termos. O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

9.3. A MozaikBR poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração dos Meios Digitais, podendo eliminar ou acrescentar quaisquer ofertas de Empresas Parceiras, bem como alterar as informações disponibilizadas para os Usuários, com o intuito de aprimorar o Marketplace.

9.4. Todos os conteúdos, marcas, logomarcas, programas, códigos-fonte e demais elementos dos Meios Digitais são de titularidade da MozaikBR, das Empresas Parceiras ou de seus licenciadores, conforme aplicável. É vedado ao Usuário utilizar, copiar, reproduzir ou transformar estes conteúdos (ex., fotos e vídeos de produtos) sem autorização expressa.

9.5. Nenhuma disposição nestes Termos exclui ou limita direitos previstos nas leis e regulamentações sobre proteção ao consumidor aplicáveis.

9.6. A MozaikBR pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Meios Digitais, imediatamente, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou prática ilícita.

9.7. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mas continuará responsável por obrigações pendentes contraídas durante sua utilização dos Meios Digitais perante a MozaikBR e/ou às Empresas Parceiras.

9.8. Todas as comunicações entre o Usuário e a MozaikBR serão feitas por meio dos canais disponibilizados nos Meios Digitais, de maneira que, para eventual comunicação formal, poderá ser utilizada a correspondência eletrônica ou física, conforme previamente informado.

9.9. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada nula ou inexequível, isso não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

9.10. O não exercício por qualquer das partes de algum direito ou faculdade garantido nestes Termos não implicará em renúncia a esse direito.

9.11. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos, podendo a MozaikBR optar pelo foro de domicílio do Usuário.